Política de Cancelamento e Reembolso

Última atualização: 26 de março de 2025

Esta Política de Cancelamento e Reembolso aplica-se aos serviços digitais, produtos contratados ou conteúdos pagos disponibilizados pela Agemidea, inscrita no CNPJ sob o nº 54.273.821/0001-20, com sede em Sinop – MT.

1. Direito de Arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de compra ou da disponibilização do serviço, desde que ainda não tenha iniciado sua execução ou usufruído do conteúdo digital.

Para exercer esse direito, o cliente deve formalizar o pedido por e-mail: suporte@agemidea.com.br ou WhatsApp: (66) 99249-7137.

2. Serviços Personalizados

Serviços como criação de sites, landing pages, funis, anúncios ou projetos personalizados não são reembolsáveis após o início de sua execução, em razão do uso de tempo, equipe técnica, infraestrutura e produção sob demanda.

Em caso de cancelamento antes do início do serviço, será reembolsado 100% do valor pago. Após o início, o valor retido será proporcional às etapas já executadas até o momento do cancelamento.

3. Produtos Digitais (eBooks, cursos, templates, calendários etc.)

  • Em produtos digitais de acesso imediato, o reembolso será concedido somente se o cliente não tiver acessado ou baixado o conteúdo.
  • Se o conteúdo já tiver sido consumido (acesso à plataforma, download, etc.), não haverá reembolso integral, exceto em casos de falha técnica comprovada de responsabilidade da Agemidea.

4. Cancelamento de Assinaturas ou Planos Mensais

Assinaturas ou planos mensais recorrentes poderão ser cancelados a qualquer momento, mediante solicitação do contratante com aviso prévio de 7 dias úteis. Não haverá cobrança após o encerramento do ciclo atual, mas também não haverá reembolso proporcional pelo período já utilizado.

5. Forma e Prazo de Reembolso

O reembolso será realizado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado no ato da compra, dentro do prazo de até 10 (dez) dias úteis após a confirmação e validação da solicitação.

6. Cancelamento por parte da Agemidea

A Agemidea reserva-se o direito de cancelar unilateralmente um serviço ou produto, nos seguintes casos:

  • Violação dos Termos de Uso ou Política de Privacidade;
  • Fraude, uso indevido ou atividade suspeita na conta;
  • Impossibilidade técnica ou legal de execução do projeto.

Nesses casos, o cliente será informado e poderá receber reembolso proporcional ao estágio do serviço.

7. Contato

Para dúvidas, solicitações ou envio de pedidos formais de cancelamento, utilize nossos canais oficiais:

  • E-mail: suporte@agemidea.com.br
  • WhatsApp: (66) 99249-7137
  • Site: https://agemidea.com.br

Ao contratar qualquer serviço ou produto da Agemidea, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos desta política.